Histórico de edições

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há 3 anos
...e, mesmo que de forma gradual. Temos constatado no Judiciário... ... débitos trabalhistas devidos. Primeiramente ressalva que a a... ... índice de correção monetária. Para melhor entendimento devem... ...e criação das referidas taxas. De forma concisa a atualização... ...pra dos valores pela inflação. Quanto ao período histórico qu... ...lor, que basicamente consistiam na paralisação dos preços e v... ... nas instituições financeiras. As taxas aplicadas de forma re... ...e in verbis acentua o alegado: Art. 1º O Banco Central do Bra... ...onhecimento do Senado Federal. Mister ressalva, que no período compreendido d... ...aís no período supramencionado. e por tanto prejudicando o empregado que teria verbas rescisórias a receber, e ferindo diretamente o Princípio in dubio pro operario.Não obstante, custa ressaltar ... ... de uma caderneta de poupança. Ao meu ver, o índice mais acon... ... Carlos Mário da Silva Velosso, ao utilizar o referido indexador, torna-se evidente uma maior aproximação á situação fática, tendo em vista que as correções monetárias acompanhariam a inflação constatada no Estado. Para tornar evidente o abismo diferencial entre a aplicabilidade do TR e do INPC, utilizo como parâmetro... ...mbos no mês de agosto de 2014, no período aludido a Taxa Referencial restou Est... ...0,18%, a diferença é gritante. Destarte, a situação vem se mo... ...cial como indexador monetário. Ainda, vale ressaltar que atra... ...al nº 49, que assim determina: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ... ...ÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A partir de 14 de março de 201... ...ator de atualização monetária. RESOLUÇÃO Nº 06/2014 Disponibi... ...da nos dias 6, 9 e 10.06.2014. Para melhor entendermos, utili... ...se à quantia de R$ 19.771,88." A diferença entre as correções...
há 3 anos
Gustavo, primeiramente brigado pela comentário, mas acredito que a dignidade do "homem-preso" já é constantemente ferida quando o Estado em sua ação nefasta e descuidada , não fornece (na maioria das
há 3 anos
...ios privados ou terceirizados. Palavras chaves: Privatização ... ...va privada, Sistema Prisional. ABSTRACT: The referent study a... ... being who is serving private. KEYWORDS: Privatization, publi... ...ate prisons, private, prisons. IntroduçãoDesde o começo do co... ...cente a vitima ou sua família. Com o passar do tempo, constat... ...ir nas mãos do próprio estado. Após os direitos humanos virem... ... a ressocialização do detento. Para que essa ressocialização ... ... encontra-se nossos presídios. Países como a França e os Esta... ...secundária a economia no país. 1 – Histórico das penasCom o ... ...grupo contra algum semelhante. Segundo Teles[3]: [...] o homem primitivo, assi... ... valor individual ou coletivo. As penas tinham primitivamente... ...e castigo contra seu agressor. Em sua obra, Pierangelli[4] descreve: [...] a origem da pena se perd... ... e a pena terá origem sagrada. Com o passar do tempo, as pena... ...egulada por noções de justiça. Durante esse período, o cometi... ...ente o autor direto do delito. Assim surge, para mudar essa r... ...lho por olho, dente por dente. Após esse momento, a pena que ... ... Penal e seu sistema punitivo. Conforme Prado[5], a história ... ... punitiva ser assim divididas: [...] Primeira época, crime é... ...ntade individual oposta à sua. O direito Romano[6] foi o gra... ...elo Talião ou pela composição. De acordo com Teles[7]: [...] em Roma, desde a formaçã... ...icava o Talião e a composição. Conforme Prado[8]: [...] o Direito romano estabel... ...enas para regular o exercício. No Brasil, somente em 1940 foi... ...esde que de caráter educativo. Assim, como bem observa Fragoso apud Carvalho Filho[9]: A ordem de separação não foi o... ...enas as de caráter processual. Neste momento o cárcere foi co... ...u no dia 2 de outubro de 1992. Em 1977 com a reforma parcial ... ...criadas as penas alternativas. 2 - Privatização e terceirizaç... ...aplicado a condição prisional. A privatização ou parcerias pú... ...saúde fica a cargo do governo. A terceirização por sua vez t... ...te definição de terceirização: A empresa privada recebe do es... ...indisciplina dos detentos.[11] De acordo com Araujo[12], estu... ...er até então cedido à empresa. 3 - A prática prisional privat... ... seus sistemas penitenciários. 3.1 - Privatizações nos Estados Unidos Da América Como já abordado no tópico ant... ...centivos às empresas privadas. Para Santos[13] a privatização... ...r de direção aos particulares. O arrendamento seria a privat... ...ional no país norte americano. 3.2 - Privatização Na França. A França em meados do século X... ...as e um estado endêmico grave, Naquela época havia 51.000 de... ... de estado endêmico grave.[14] Levando assim os franceses rec... ...ância na lei 87/432 da França. Lei n. 87/432: A Assembleia Na... ... cujo teor é o seguinte: [...] Art. 2º. O Estado pode confia... ...ncia dos estabelecimentos.[16] A lei foi promulgada em 22 de ... ...verno de forma bem delimitada. (...) a empresa privada compet... ...secretaria e da segurança.[17] Os franceses adotaram na priva... ...detentos através de melhorias. 3.3 - Privatização e terceirização no Brasil. É fato conhecido por boa parte... ...o do desespero e da fome”.[18] Araújo Junior traz três princi... ... do trabalho carcerário.” [19] Outro empecilho seria o ponto... ...lva[20] onde o mesmo salienta: (...) a privatização é temerár... ...stradores e administrados.[21] Apesar dos obstáculos citados... ...o[23] fundada em Joinville-SC. 3.4 - Vantagens da privatização/terceirização. O maior trunfo defensivo na pr... ... pagara ao alugar a estrutura. D´Urso[24] defende a tese da ... ...ncentivo as empresas privadas. Porém não se verifica apenas ... ...aioria em suas administrações. Destarte é importante ressalta... ...bilitação social dos detentos. 3.5 - Desvantagens da privatização/terceirização. Ao se tratar das desvantagens,... ...ema concernente a tal análise. A privatização dos presídios b... ...gestora poderia ir a falência. Como nos mostra Sedrez: Outros aspectos preocupantes, ... ...crimes organizados, [...].[25] Outrossim, há de se analisar q... ...direito de progressão da pena. Para o Estado esse processo t... ... serviços prestados para eles. Como exemplifica Ferreira[26]: O contrato firmado entre o Est... ...o-odontológico, dentre outros. Desta forma, deve-se notar o â... ...socialização de cada um deles. Portanto, o aspecto jurídico p... ...princípio da dignidade humana. Assim Ferreira[27] esclarece: Afinal, as empresas responsáve... ...dos por empresas privadas.[28] Destarte, é completamente inad... ...r outro para vantagem própria. Como defende Araújo Junior “é ... ..., do trabalho carcerário”.[29] Ademais, observa-se que os pre... ...ados como alta periculosidade. Assim explica Ferreira[30]: Necessário se faz salientar qu... ... economia aos cofres públicos. Considerações finaisÉ visível ... ...ia brasileira sem encontra em "maus lençóis", se verifica uma ineficácia e... ...a direção ineficaz das verbas. Assim com esses problemas visí... ... ser humano nesse encarcerado. Por mais que surja um impasse ... ...ssa atual e precária situação. ReferênciasARAÚJO JÚNIOR, João... ...: Revista dos Tribunais, 1995. BRASIL. Constituição (1988). C... ...l. Brasília, DF: Senado, 1988. CARVALHO FILHO, Luís Francisco... .... São Paulo: Publifolha, 2002. Departamento Penitenciário do ... ...Paraná – DEPEN. Disponível em http://www.depen.pr.gov.br/>. Acessado em: 20/08/2012. D´URSO, Luiz Flávio Borges. Pa... ... junho de 1996. Disponível em http://conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.26556>. Acesso em: 25/10/2011. FERREIRA, Maiara Lourenço. A P... ...rudente, 2007. Disponível em: ">http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619>. Acesso em: 22/08/2012. FRANZ, Giovane. Privatização d... ...ina – SC. 2011. Disponível em http://tcc.bu.ufsc.br/Economia292789>. Acesso em 20/08/2012. KUEHNE, Maurício. Privatização... ... p-12-29, 2001. Disponível em http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewFile/426/607> Acesso em 20/08/2012. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, M... ... ampl. São Paulo: Atlas, 2010. PIERANGELLI, José Henrique. Fa... ...o Antonio Fabris Editor, 1992. PRADO, Luis Regis. Curso de di... ...leiro: parte geral. 2º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. SANTOS, Ana Carolina Anzeliero... ...asileiro. 2008. Disponível em:">www.qfaa.com.br/visualizar_artigos_3>; Acesso em 20/08/2012, SEDREZ, Marilize. A privatiza... ... Itajaí, 2008. Disponível em: ">http://siaibib01.univali.br/pdf/Marilize%20Sedrez.pdf>. Acesso em: 22/08/2012. SHCELP, Diogo. Nem parece pres... ...reiro de 2009. Disponivel em: http://veja.abril.com.br/250209/p_084.shtml>. Acesso em: 20/08/2012. TELES, Ney Moura. Direito pena... ...geral. São Paulo: Atlas, 2004. [1] Acadêmico do Curso de Dire... ...Sociais Aplicadas de Cascavel. [2] Professora do Curso de Dir... ...Sociais Aplicadas de Cascavel. [3] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral, p. 18. [4] PIERANGELLI, José Henrique... ...penais-penas e prisões, p. 03. [5] PRADO, Luis Regis. Curso d... ...rasileiro: parte geral, p. 34. [6] Segundo doutrinador Bitten... ...usão entre direito e religião. [7] TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral, p. 20. [8] PRADO, Luis Regis. Curso d... ...rasileiro: parte geral, p. 36. [9] CARVALHO FILHO, Luís Francisco. A prisão, p. 43. [10] Revista Veja edição nº 2101, p. 85. [11] SHCELP, Diogo. Nem parece... ...reiro de 2009. Disponível em: http://veja.abril.com.br/250209/p_084.shtml>. Acesso em: 20/08/2012. [12] Professor João Marcello d... ... Scienze Criminali (Siracusa). [13] SANTOS, Ana Carolina Anz... ...isional Brasileiro. 2008 p. 03 [14] ARAÚJO JÚNIOR, João Marce... ...: Revista dos Tribunais, 1995. [15] ARAÚJO JÚNIOR, João Marce... ...: Revista dos Tribunais, 1995. [16] ARAÚJO JÚNIOR, João Marce... ...: Revista dos Tribunais, 1995. [17] FRANZ, Giovane. Privatiza... ...ina – SC. 2011. Disponível em http://tcc.bu.ufsc.br/Economia292789>. Acesso em 20/08/2012. [18] BACCARIA, 1998, apud ARAUJO, 1995, p.25. [19] ARAÚJO JÚNIOR, João Marce... ...: Revista dos Tribunais, 1995. [20] Formado pela Faculdade de... ...istro das Relações Exteriores. [21] LINS, 1992, apudARAÚJO, 1995, p. 20. [22] http://www.depen.pr.gov.br/ [23] http://www.deap.sc.gov.br [24] Luiz Flavio Borges D´Urso... ...a Faculdade de Direito da USP. [25] SEDREZ, Marilize. A priva... ... Itajaí, 2008. Disponível em: ">http://siaibib01.univali.br/pdf/Marilize%20Sedrez.pdf>. Acesso em: 22/08/2012. [26] FERREIRA, Maiara Lourenço... ...rudente, 2007. Disponível em: ">http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619>. Acesso em: 22/08/2012. [27] FERREIRA, Maiara Lourenço... ...rudente, 2007. Disponível em: ">http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619>. Acesso em: 22/08/2012. [28] FERREIRA, Maiara Lourenço... ...rudente, 2007. Disponível em: ">http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619>. Acesso em: 22/08/2012. [29] ARAÚJO JÚNIOR, João Marce... ...: Revista dos Tribunais, 1995. [30] FERREIRA, Maiara Lourenç... ...rudente, 2007. Disponível em: ">http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/Juridica/article/viewFile/604/619>. Acesso em: 22/08/2012.
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Gérci Junior

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