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Artigo ·
há 3 anos
A aplicação do INPC nas atualizações de débitos trabalhistas
É de conhecimento comum o caráter mutável do Direito como ciência, sempre acompanhando e se amoldando as situações fáticas da sociedade, mesmo que de forma gradual. Temos constatado no Judiciário...
Gérci Junior
Artigo ·
há 4 anos
A responsabilidade civil do empregador nos atos praticados por seus empregados e suas excludentes
Resumo : É notória a existência da responsabilização do causador pelos prejuízos a que venha sofrer a vítima. Nossa atual legislação não se exime, e tão pouco deixa lacunas quando trata-se da...
Gérci Junior
Artigo ·
há 4 anos
Privatização e terceirização do sistema penitenciário
Resumo: Há tempos existem penas para os que cometem crimes, inicialmente esta sanção tinha como principal escopo punir as pessoas que cometessem qualquer delito, a fim de resguardar a paz coletiva....
Comentários
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Gérci Junior
Comentário ·
há 4 anos
Privatização e terceirização do sistema penitenciário
Gérci Junior
·
há 4 anos
Gustavo, primeiramente brigado pela comentário, mas acredito que a dignidade do "homem-preso" já é constantemente ferida quando o Estado em sua ação nefasta e descuidada , não fornece (na maioria das vezes) o mínimo existencial aos seus detidos, é de conhecimento geral eu acredito a situação fática dos presídios no Brasil, vejo a privatização e/ou a terceirização como uma medida paliativa a melhorar o sistema penitenciário, o lucro não proveria da dor do homem-preso, e sim tão somente da estrutura carcerária digna a estes, quanto ao processo de seleção teria que ser minucioso, afinal estamos lidando com o direito a liberdade das pessoas.
Recomendações
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Adao Rocha
Notícia ·
há 3 anos
Gilmar Mendes diz: Mensalão é 'pequenas causas' frente à Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quinta-feira, 2 as investigações na Operação Lava Jato ao processo do mensalão. Citando os valores envolvidos nos dois...
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